Inclusão: um Direito de todos

A escola é direito de todos. Essa frase inquieta muitos professores quando constatam em suas salas de aula a realidade da diversidade humana. A origem da educação tradicional fez com que alguns profissionais da Educação despertassem o desejo de nivelar os conhecimentos dos alunos. A proposta da Educação Inclusiva deu novo aspecto à educação, visando …

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O falecido não era casado mas vivia uma união estável, e agora quem tem direito a herança?

A sucessão de CÔNJUGE e COMPANHEIRO (A) sempre foi alvo de debates até dois importantes julgados pelo STF: o RE nº. 646.721 e o RE nº. 878.694. A partir das decisões foi firmada a tese exarada sob o TEMA 809 que lança: Nesse sentido as regras do art. 1.790 já não se aplicam, por exemplo à sucessão …

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